IPATINGA – Vítima de um acidente de trânsito, o aposentado José Raimundo Moreira, de 71 anos, morreu no início da noite de sexta-feira (28), no Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB), em Timóteo. No início da madrugada, o corpo deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) de Ipatinga, onde o exame de necropsia constatou o óbito em função de uma hemorragia interna. José Raimundo se acidentou na Rua Maria de Lourdes Guimarães, no Bairro Floresta, em Pingo D’água. Segundo testemunhas, ele dirigia a picape Fiat Strada, placas KTT-1254, do Rio de Janeiro, quando perdeu o controle e bateu violentamente contra uma árvore. Ele foi socorrido ao HMVB por uma ambulância do serviço municipal de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Fonte: JVA
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sábado, 29 de agosto de 2009
Romário tem vários bens penhorados pela Justiça, informa colunista
Segundo Ancelmo Gois, duas oficiais de Justiça foram ao apartamento do Baixinho para garantir pagamento de ação movida por Zagallo
A ação que Zagallo move contra Romário gerou mais uma cena constrangedora nesta sexta-feira para o principal jogador da conquista da Copa do Mundo de 1994 pela seleção brasileira. De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, publicada na edição deste sábado no jornal O Globo, para garantir o pagamento de quase R$ 1 milhão ao técnico, duas oficiais de Justiça foram ao apartamento do atual dirigente do América-RJ com o objetivo de penhorar vários bens dele.
Entre os bens estão oito óculos Prada, cinco ternos Armani e Versace, dois tapetes, um sofá grande, três quadros de autores desconhecidos, quatro TVs de LCD, cerca de 15 aparelhos de ginástica, uma adega e uma churrasqueira.
Entre os bens estão oito óculos Prada, cinco ternos Armani e Versace, dois tapetes, um sofá grande, três quadros de autores desconhecidos, quatro TVs de LCD, cerca de 15 aparelhos de ginástica, uma adega e uma churrasqueira.
A ação movida por Zagallo refere-se a uma caricatura sua pintada na porta do banheiro de um bar que pertenceu a Romário, pouco depois da Copa do Mundo de 1998. Na caricatura, o único tetracampeão mundial de futebol (duas vezes como jogador, 1958 e 62; uma como técnico, em 70, e outra como coordenador técnico, em 94) aparecia sentado num vaso sanitário. Outro atingido pelo sarcasmo do Baixinho estampado no Café do Gol foi Zico.
A fase de Romário fora dos campos de futebol é mesmo muito ruim. Em julho, ele chegou a ser preso acusado de atrasar pensões alimentícias, em processo movido por Mônica Santoro, sua primeira mulher. Romário passou uma noite na cadeia e foi liberado um dia depois após participar de uma audiência e chegar a um acordo com a ex-esposa.
A fase de Romário fora dos campos de futebol é mesmo muito ruim. Em julho, ele chegou a ser preso acusado de atrasar pensões alimentícias, em processo movido por Mônica Santoro, sua primeira mulher. Romário passou uma noite na cadeia e foi liberado um dia depois após participar de uma audiência e chegar a um acordo com a ex-esposa.
Fonte: G1
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Operação desmonta esquema de falsificação de aposentadorias em Minas
Uma operação da Polícia Federal desmontou, nesta quarta-feira, uma quadrilha especializada em fraudar documentos de trabalhadores rurais para conseguir aposentadorias e pensões por morte.
O grupo atuava no município de Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba.
Os policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do município. Os envolvidos vão responder pelos crimes de falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos, falsidade ideológica, estelionato, peculato e formação de quadrilha.
De acordo com a PF, foram apreendidos 300 trezentos prontuários e outros documentos relativos às fraudes. Os prontuários serão encaminhados para uma auditoria do INSS para que seja encontrado o valor final da fraude.
Fonte:Uai
O grupo atuava no município de Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba.
Os policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do município. Os envolvidos vão responder pelos crimes de falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos, falsidade ideológica, estelionato, peculato e formação de quadrilha.
De acordo com a PF, foram apreendidos 300 trezentos prontuários e outros documentos relativos às fraudes. Os prontuários serão encaminhados para uma auditoria do INSS para que seja encontrado o valor final da fraude.
Fonte:Uai
Governo mineiro pode recorrer a R$ 1,1 bi em empréstimo ,Os recursos serão usados na conclusão do programa Pró-Acesso.
Ministério da Fazenda autorizou na quarta-feira a ampliação do limite de endividamento do governo de Minas. A medida garante novos empréstimos no valor de R$ 1,1 bilhão com entidades internacionais, entre elas o Banco Mundial (Bird). Os recursos serão usados na conclusão do programa Pró-Acesso, que fará ligação asfáltica a todos os municípios mineiros até 2010, duplicação de rodovias, além de melhorias dos hospitais e projetos nas áreas de educação e segurança pública. O governador Aécio Neves (PSDB) e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram quarta-feira o acordo do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), durante encontro em Brasília.
“Foi uma negociação longa com o ministério”, disse o governador, destacando que o montante é ainda mais importante neste cenário de queda de receita em função da crise econômica mundial. Minas é o segundo estado a fechar o acordo. O governo de São Paulo havia garantido R$ 4 bilhões a mais para os próximos quatro anos.
A expectativa do governo mineiro é de que na próxima reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, no início de setembro, o processo esteja concluído para que o estado receba os recursos até o fim do ano. “A garantia desse limite de endividamento já nos permite planejar os investimentos não apenas para o último trimestre deste ano, mas principalmente para o último ano do nosso governo”, informou Aécio.
O financiamento de R$ 1,1 bilhão se somará a outros de R$ 2,5 bilhões e mais U$ 400 milhões que o estado já havia contratado. De acordo com o governador, não haverá contrapartida financeira do estado. A participação será com indicadores sociais e econômicos. Esse modelo de financiamento foi inaugurado pelo Banco Mundial, em 2006, em negociação com Minas, no valor de US$ 170 milhões. Os resultados levaram a um novo contrato, no mesmo formato, assinado no ano passado, no valor de US$ 976 milhões.
Fonte:Uai
“Foi uma negociação longa com o ministério”, disse o governador, destacando que o montante é ainda mais importante neste cenário de queda de receita em função da crise econômica mundial. Minas é o segundo estado a fechar o acordo. O governo de São Paulo havia garantido R$ 4 bilhões a mais para os próximos quatro anos.
A expectativa do governo mineiro é de que na próxima reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, no início de setembro, o processo esteja concluído para que o estado receba os recursos até o fim do ano. “A garantia desse limite de endividamento já nos permite planejar os investimentos não apenas para o último trimestre deste ano, mas principalmente para o último ano do nosso governo”, informou Aécio.
O financiamento de R$ 1,1 bilhão se somará a outros de R$ 2,5 bilhões e mais U$ 400 milhões que o estado já havia contratado. De acordo com o governador, não haverá contrapartida financeira do estado. A participação será com indicadores sociais e econômicos. Esse modelo de financiamento foi inaugurado pelo Banco Mundial, em 2006, em negociação com Minas, no valor de US$ 170 milhões. Os resultados levaram a um novo contrato, no mesmo formato, assinado no ano passado, no valor de US$ 976 milhões.
Fonte:Uai
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Sine chega a Belo Oriente, Timóteo, Jaguaraçu, Pingo DÁgua e Ipaba
Intermediação da deputada Rosângela Reis junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social garantiu a instalação de unidades do Sine nos municípios de Belo Oriente, Timóteo, Jaguaraçu, Pingo D'Água e Ipaba. Belo Oriente recebeu um posto avançado, que está funcionando desde o dia 3 na rua Primeiro de Março, Centro, com dois funcionários.
O imóvel alugado pela administração municipal foi visitado no dia 27 de julho pela deputada Rosângela Reis, o subsecretário de Emprego e Renda, Fernando Sette; o superintendente de Política de Trabalho, Emprego e Renda da Sedese, Emílio Botelho; o diretor regional da Sedese, Mauro Nunes e o prefeito Humberto Lopes.
Até o dia 18, o posto atendeu cerca de 1.200 pessoas, com encaminhamento de 300 para emprego. Futuramente, ele será transformado em agência do Sine. “Trata-se de um avanço para o município, que se encontra em franco desenvolvimento, e sua população, que pode ser encaminhada de forma ágil para cursos de capacitação e emprego na própria cidade”, observa Rosângela Reis.
As unidades dos outros municípios faziam parte de projetos das prefeituras, como balcões de emprego. Com a intermediação da deputada, estarão ligadas ao Sistema Nacional de Emprego e terão coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Todas serão inauguradas até o início de setembro.
Fonte: Assessoria de comunicação
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Veículo incendiado e corpo carbonizado são encontrados na zona rural de Cordeiro
Em uma primeira avaliação não pode precisar o sexo do cadáver, mas identificou dois orifícios no crânio. A Polícia investiga o caso
Na noite desta última segunda-feira (2408), por volta das 23h24, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência na zona rural do distrito de Caratinga, Cordeiro de Minas, no projeto Lagoa Perdida, Talhão 05, área da Cenibra.
O vigia da empresa foi quem acionou a equipe policial após encontrar um veículo incendiado, uma pickup Montana. No interior do veículo, a PM encontrou um cadáver carbonizado, que, a princípio, impossível de ser identificado. A Perícia Técnica foi acionada a comparecer no local, e em uma primeira avaliação não pode precisar o sexo do cadáver, mas identificou dois orifícios no crânio, não sabendo se proveniente de arma de fogo ou arma branca.
De acordo com Sargento Sanches da Polícia Militar, foi apurado junto ao operador da torre de controle que foram visualizados faróis de dois veículos seguindo na direção ao local e que somente um deles retornou. Em seguida, o operador destacou ter avistado um um clarão, aparentando ser foco de incêndio. O Corpo de Bombeiro da empresa Cenibra foi acionado e quando se deslocava para o local, visualizou um Gol geração 02 vindo em direção contrária aos fatos.
A Polícia investiga o caso. O veículo foi removido pela empresa rebocadora Fervel, e o corpo encaminhado ao IML de Caratinga.
Fonte:Supercanal
Na noite desta última segunda-feira (2408), por volta das 23h24, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência na zona rural do distrito de Caratinga, Cordeiro de Minas, no projeto Lagoa Perdida, Talhão 05, área da Cenibra.
O vigia da empresa foi quem acionou a equipe policial após encontrar um veículo incendiado, uma pickup Montana. No interior do veículo, a PM encontrou um cadáver carbonizado, que, a princípio, impossível de ser identificado. A Perícia Técnica foi acionada a comparecer no local, e em uma primeira avaliação não pode precisar o sexo do cadáver, mas identificou dois orifícios no crânio, não sabendo se proveniente de arma de fogo ou arma branca.
De acordo com Sargento Sanches da Polícia Militar, foi apurado junto ao operador da torre de controle que foram visualizados faróis de dois veículos seguindo na direção ao local e que somente um deles retornou. Em seguida, o operador destacou ter avistado um um clarão, aparentando ser foco de incêndio. O Corpo de Bombeiro da empresa Cenibra foi acionado e quando se deslocava para o local, visualizou um Gol geração 02 vindo em direção contrária aos fatos.
A Polícia investiga o caso. O veículo foi removido pela empresa rebocadora Fervel, e o corpo encaminhado ao IML de Caratinga.
Fonte:Supercanal
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Anvisa cancela registro do Atroveran Plus e proíbe propaganda em todo o país
Fórmula do medicamento contra cólicas é diferente do Atroveran "original".Segundo agência, o adjetivo "plus' poderia causar confusão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro do medicamento Atroveran Plus, da empresa Hypermarcas S/A. O medicamento não pode mais ser vendido no Brasil e as propagandas do produto também foram suspensas.
O cancelamento do registro do Atroveran Plus foi motivado por não haver identidade de formulação entre ele e o medicamento Atroveran Composto. O princípio ativo do Atroveran Plus é o paracetamol e o do Composto, a dipirona. O adjetivo “plus”, segundo a Anvisa, levava o consumidor a se enganar ao acreditar em uma potencialização dos efeitos do medicamento composto.
Fonte:G1
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro do medicamento Atroveran Plus, da empresa Hypermarcas S/A. O medicamento não pode mais ser vendido no Brasil e as propagandas do produto também foram suspensas.
O cancelamento do registro do Atroveran Plus foi motivado por não haver identidade de formulação entre ele e o medicamento Atroveran Composto. O princípio ativo do Atroveran Plus é o paracetamol e o do Composto, a dipirona. O adjetivo “plus”, segundo a Anvisa, levava o consumidor a se enganar ao acreditar em uma potencialização dos efeitos do medicamento composto.
Fonte:G1
sábado, 22 de agosto de 2009
Prefeito de Joanésia é cassado
DA REDAÇÃO - Conforme informações dos advogados Flávio Roberto dos Santos e Robervany Roberto dos Santos, nesta sexta-feira (21), o juiz Marcio José Tricoti, da Comarca de Mesquita, cassou o mandato do prefeito reeleito de Joanésia, Denilson Andrade (PTN) e de sua vice, Rita de Cássia Rodrigues Lima.
De acordo com os advogados, o magistrado entendeu que nas eleições do ano passado Denílson Andrade, que já era prefeito de Joanésia, cometeu abuso de poder econômico ao fornecer combustível e veículos para transportar eleitores. Em síntese, informa o advogado Flávio Roberto, ficou caracterizada a compra de votos, o que configura ‘grave crime eleitoral’.
Na sentença, que ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o juiz determina que o presidente da Câmara de Joanésia, Eder Andrade de Alvarenga, assuma interinamente a prefeitura ate que sejam realizadas novas eleições no município. Nesse caso, explica o advogado, como o prefeito cassado obteve mais de 50% dos votos nas eleições do ano passado, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é possível empossar como prefeito o segundo candidato mais votado na cidade.
Agora, cabe ao TRE-MG definir a data de uma nova eleição para escolha do prefeito de Joanésia.Segundo o advogado, o presidente da câmara já teria sido informado da decisão, mas até o fechamento desta edição, não havia sido empossado no cargo, o que pode ocorrer a qualquer momento, já que a sentença determina que seja executada ‘imediatamente’.
Fonte: JVA
De acordo com os advogados, o magistrado entendeu que nas eleições do ano passado Denílson Andrade, que já era prefeito de Joanésia, cometeu abuso de poder econômico ao fornecer combustível e veículos para transportar eleitores. Em síntese, informa o advogado Flávio Roberto, ficou caracterizada a compra de votos, o que configura ‘grave crime eleitoral’.
Na sentença, que ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o juiz determina que o presidente da Câmara de Joanésia, Eder Andrade de Alvarenga, assuma interinamente a prefeitura ate que sejam realizadas novas eleições no município. Nesse caso, explica o advogado, como o prefeito cassado obteve mais de 50% dos votos nas eleições do ano passado, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é possível empossar como prefeito o segundo candidato mais votado na cidade.
Agora, cabe ao TRE-MG definir a data de uma nova eleição para escolha do prefeito de Joanésia.Segundo o advogado, o presidente da câmara já teria sido informado da decisão, mas até o fechamento desta edição, não havia sido empossado no cargo, o que pode ocorrer a qualquer momento, já que a sentença determina que seja executada ‘imediatamente’.
Fonte: JVA
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
MEC irá recorrer da decisão judicial que pede reabertura das inscrições do Enem
Para o MPF, o Inep não poderia ter exigido o CPF dos candidatos.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (20) dizendo que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determina, em caráter liminar, que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam reabertas até o dia 28 de agosto.A nota oficial diz que o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) "tomou conhecimento por fax do teor da medida liminar que determina a reabertura do período de inscrições para o Enem, encerrado há mais de um mês".
O texto afirma ainda que "as inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF. Foram mais de 4,5 milhões de inscritos. A medida liminar foi proferida sem que o Instituto ou o Ministério da Educação fossem ouvidos. O Inep recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem".
Ação civil
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro que entendeu que o Inep não poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição.
No entendimento do MPF, os estudantes menores de idade não são obrigados a ter o documento.
Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, diz que "a exigência de apresentação do número de inscrição no CPF/MF pelo estudante do ensino médio para regular participação no Enem (...) revela-se profundamente despida de razoabilidade, ferindo, dessa forma, princípio essencial para o devido exercício da função administrativa".
O texto da decisão segue dizendo que "tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, (....), a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária".Caso o Inep não cumpra a decisão, a multa diária é de R$ 10 mil.
Fonte:G1
O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (20) dizendo que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determina, em caráter liminar, que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam reabertas até o dia 28 de agosto.A nota oficial diz que o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) "tomou conhecimento por fax do teor da medida liminar que determina a reabertura do período de inscrições para o Enem, encerrado há mais de um mês".
O texto afirma ainda que "as inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF. Foram mais de 4,5 milhões de inscritos. A medida liminar foi proferida sem que o Instituto ou o Ministério da Educação fossem ouvidos. O Inep recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem".
Ação civil
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro que entendeu que o Inep não poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição.
No entendimento do MPF, os estudantes menores de idade não são obrigados a ter o documento.
Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, diz que "a exigência de apresentação do número de inscrição no CPF/MF pelo estudante do ensino médio para regular participação no Enem (...) revela-se profundamente despida de razoabilidade, ferindo, dessa forma, princípio essencial para o devido exercício da função administrativa".
O texto da decisão segue dizendo que "tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, (....), a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária".Caso o Inep não cumpra a decisão, a multa diária é de R$ 10 mil.
Fonte:G1
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Caratinga recebe seminário sobre Apac
CARATINGA – Será realizado, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2009, o “I Seminário de Estudos sobre o método Apac - Formação de Voluntários”, na cidade de Caratinga, na região do Vale do Rio Doce. O evento é uma promoção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, coordenado pelo desembargador Joaquim Alves de Andrade. Também conta com o apoio do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira.
A comarca de Caratinga receberá, no final do ano, o Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Assistência e Proteção ao Condenado (Apac), que está sendo construído com recursos da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) do Governo do Estado de Minas Gerais. A inauguração do CRS será feita por etapas: no final de 2009, será inaugurado o regime aberto; em meados do ano que vem, o regime semi-aberto; e no final de 2010, o regime fechado.
O seminário tem como objetivos propagar a metodologia apaqueana, apoiar a implantação e consolidação das associações nas comarcas mineiras e buscar voluntários para os centros, de forma a contribuir para a construção da paz social.
Palestras
Na sexta-feira, será exibido o vídeo “Apac: recuperando o homem e a dignidade”. Também haverá as palestras do juiz da comarca de Caratinga Arilson D´Assunção Alves e do presidente da Diretoria da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira. No sábado, serão ministradas palestras envolvendo temas como “Participação da Comunidade”, “Filosofia da Apac” e “Elementos Fundamentais do Método”.
No domingo haverá a reunião do grupo de estudo de Liderança/Folha de São Paulo e palestras sobre “Psicologia do Preso”, “Expansão e Repercussão do Método”, entre outras. A abertura do seminário será no Lions Clube Caratinga, na Praça Coronel Rafael da Silva Araújo, Centro. Mais informações pelos telefones (33) 3321-5089 e 9902-0668.
Apac
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Seu objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.
O Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG consiste na adoção do Método Apac como política pública de execução penal no Estado de Minas Gerais.
Fonte: JVA
A comarca de Caratinga receberá, no final do ano, o Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Assistência e Proteção ao Condenado (Apac), que está sendo construído com recursos da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) do Governo do Estado de Minas Gerais. A inauguração do CRS será feita por etapas: no final de 2009, será inaugurado o regime aberto; em meados do ano que vem, o regime semi-aberto; e no final de 2010, o regime fechado.
O seminário tem como objetivos propagar a metodologia apaqueana, apoiar a implantação e consolidação das associações nas comarcas mineiras e buscar voluntários para os centros, de forma a contribuir para a construção da paz social.
Palestras
Na sexta-feira, será exibido o vídeo “Apac: recuperando o homem e a dignidade”. Também haverá as palestras do juiz da comarca de Caratinga Arilson D´Assunção Alves e do presidente da Diretoria da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira. No sábado, serão ministradas palestras envolvendo temas como “Participação da Comunidade”, “Filosofia da Apac” e “Elementos Fundamentais do Método”.
No domingo haverá a reunião do grupo de estudo de Liderança/Folha de São Paulo e palestras sobre “Psicologia do Preso”, “Expansão e Repercussão do Método”, entre outras. A abertura do seminário será no Lions Clube Caratinga, na Praça Coronel Rafael da Silva Araújo, Centro. Mais informações pelos telefones (33) 3321-5089 e 9902-0668.
Apac
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Seu objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.
O Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG consiste na adoção do Método Apac como política pública de execução penal no Estado de Minas Gerais.
Fonte: JVA
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Caixa paga PIS a 625 mil trabalhadores
Caixa Econômica Federal iniciou nesta quarta-feira o pagamento do abono salarial para os nascidos em agosto. O trabalhador pode fazer a consulta pelo telefone 0800 726-0101 ou no endereço www.caixa.gov.br.
Mais de 14,3 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, hoje no valor de R$ 465. Quem tem o cartão cidadão (com senha cadastrada na agência) pode fazer o saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Confira o calendário de pagamento
Nascidos em - Recebem até Agosto - 19/08/2009
Setembro - 26/08/2009
Outubro - 10/09/2009
Novembro - 15/09/2009
Dezembro - 22/09/2009
Janeiro - 08/10/2009
Fevereiro - 15/10/2009
Março - 22/10/2009
Abril - 11/11/2009
Maio - 18/11/2009
Junho - 25/11/2009
Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS ou Pasep até 2004, trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2008 com carteira assinada por empresa; recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e a sua empresa informou corretamente ao Ministério do Trabalho seus dados na Rais.
Fonte:Caixa
Mais de 14,3 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, hoje no valor de R$ 465. Quem tem o cartão cidadão (com senha cadastrada na agência) pode fazer o saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Confira o calendário de pagamento
Nascidos em - Recebem até Agosto - 19/08/2009
Setembro - 26/08/2009
Outubro - 10/09/2009
Novembro - 15/09/2009
Dezembro - 22/09/2009
Janeiro - 08/10/2009
Fevereiro - 15/10/2009
Março - 22/10/2009
Abril - 11/11/2009
Maio - 18/11/2009
Junho - 25/11/2009
Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS ou Pasep até 2004, trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2008 com carteira assinada por empresa; recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e a sua empresa informou corretamente ao Ministério do Trabalho seus dados na Rais.
Fonte:Caixa
Band terá que indenizar Xuxa em R$ 4,1 milhões
A apresentadora Xuxa Meneguel vai receber indenização de R$ 4,1 milhões da Band, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, divulgada nesta quarta-feira. A Band veiculou no programa "Atualíssima", em março do ano passado, fotos da apresentadora nua tiradas há mais de 20 anos. Fiz as fotos aos 18 anos, no início da carreira. Só fui me tornar apresentadora aos 20 anos. Se pudesse voltar atrás, eu não faria novamente, por dinheiro nenhum", afirmou a apresentadora em depoimento na 48ª Vara Cível do Rio.
"De qualquer forma, eu fiz um trabalho para uma revista de adultos na época, não para ser exposto na televisão agora", acrescentou.
A apresentadora ganhou a ação em primeira instância. O juiz entendeu que o fato de a apresentadora ter feito as fotos espontaneamente não pode deixá-la refém da exposição pública por toda a vida. A Band entrou com recursos, mas eles foram negados e a sentença, mantida.
De acordo com a decisão, R$ 4 milhões se referem a danos materiais e R$ 100 mil, a danos morais.
"De qualquer forma, eu fiz um trabalho para uma revista de adultos na época, não para ser exposto na televisão agora", acrescentou.
A apresentadora ganhou a ação em primeira instância. O juiz entendeu que o fato de a apresentadora ter feito as fotos espontaneamente não pode deixá-la refém da exposição pública por toda a vida. A Band entrou com recursos, mas eles foram negados e a sentença, mantida.
De acordo com a decisão, R$ 4 milhões se referem a danos materiais e R$ 100 mil, a danos morais.
Fonte:OFolha
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